Fernando de Brito Alves
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View article: JUDICIAL LEGAL DEFENSE SYSTEMS
JUDICIAL LEGAL DEFENSE SYSTEMS Open
This article provides a comprehensive comparative analysis of judicial systems of legal defense across various legal traditions, focusing on Europe and Brazil. It delves into the pivotal role of the bar in criminal proceedings, examining i…
View article: SUSTENTABILIDADE NECESSÁRIA ÀS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
SUSTENTABILIDADE NECESSÁRIA ÀS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Open
A busca pela sustentabilidade tem sido uma preocupação central em diversos setores da sociedade global, incluindo a esfera governamental. No Brasil, em especial, a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), oferta importantes…
View article: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DE “A LUTA PELO DIREITO”, DE RUDOLF VON IHERING
UMA ANÁLISE DOS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DE “A LUTA PELO DIREITO”, DE RUDOLF VON IHERING Open
Este artigo analisa a obra “A luta pelo direito”, do alemão Rudolf von Ihering, a partir de uma perspectiva em direitos humanos. Este estudo tentará encontrar possibilidades de conexão entre o clássico em pauta e a evolução atual dos direi…
View article: Esse não é mais um artigo sobre crise da democracia
Esse não é mais um artigo sobre crise da democracia Open
Diante da crescente preocupação com a qualidade e o futuro das democracias contemporâneas, a produção acadêmica internacional tem se dedicado cada vez mais ao tema da crise democrática. Nesse contexto, surge um interesse considerável em an…
View article: “Big Techs” e a definição da qualidade da democracia uma discussão necessária para a tutela dos direitos da personalidade no constitucionalismo digital
“Big Techs” e a definição da qualidade da democracia uma discussão necessária para a tutela dos direitos da personalidade no constitucionalismo digital Open
O constitucionalismo digital é uma projeção do movimento contemporâneo da proteção dos direitos essenciais para tratar dos dilemas que os direitos essenciais enfrentam na era digital, em razão de problemas surgidos por conta das novas tecn…
View article: Desjudicialização do divórcio e acesso à justiça: um recorte empírico contemporâneo
Desjudicialização do divórcio e acesso à justiça: um recorte empírico contemporâneo Open
A ideia de acesso à justiça é ampla e jamais deve ser confundida com a concepção de acesso ao poder judiciário. Em tempos em que os números indicam um Poder Judiciário cada vez mais congestionado são louváveis as inovações trazidas pelos m…
View article: Ensuring the rights and freedoms of participants in criminal proceedings brought to criminal responsibility
Ensuring the rights and freedoms of participants in criminal proceedings brought to criminal responsibility Open
The article is devoted to the analysis of the norms of the Romano-Germanic and Anglo-Saxon legal systems following the current criminal legislation of Europe, England, and America. The author examines the main elements of evidence used to …
View article: A justiça como serviço público
A justiça como serviço público Open
Notório o desejo do Código de Processo Civil/15 em fortalecer o acesso à justiça, especialmente pelas disposições concernentes ao benefício da justiça gratuita. A partir desta constatação, busca-se uma análise sobre os resultados do sistem…
View article: Repensando a relação entre estado, sociedade e natureza sob o viés da ética levinasiana
Repensando a relação entre estado, sociedade e natureza sob o viés da ética levinasiana Open
Os ensejos pela aplicação de um efetivo desenvolvimento sustentável abrem espaços para discussões éticas, econômicas, sociais e ambientais. Diante da significativa degeneração ambiental e dos graves problemas de exclusão social, faz-se nec…
View article: REELEIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO-ABUSIVO
REELEIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO-ABUSIVO Open
O presente trabalho tem como objetivo analisar a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Opinião Consultiva nº 28/21, que declarou incompatível com o Sistema Regional o instituto da reeleição indefinida, a fim de responder a…
View article: A privatização dos direitos humanos a partir da edificação do estado pós-democrático de direito na percepção jurídico-europeia
A privatização dos direitos humanos a partir da edificação do estado pós-democrático de direito na percepção jurídico-europeia Open
Trata-se de uma pesquisa sobre o sistema jurídico europeu, em especial, sobre a relação do discurso constitucional sobre a democracia para proteção dos direitos humanos a partir de uma análise socioeconômica do direito. Assim, como princip…
View article: ELEIÇÃO POR VOTO RANQUEADO: FUNDAMENTOS, CONSTITUCIONALIDADE E DESEMPENHO SEGUNDO PADRÕES INSTITUCIONAIS BRASILEIROS
ELEIÇÃO POR VOTO RANQUEADO: FUNDAMENTOS, CONSTITUCIONALIDADE E DESEMPENHO SEGUNDO PADRÕES INSTITUCIONAIS BRASILEIROS Open
O presente trabalho tem como objetivo avaliar uma alternativa aos modelos tradicionais de votação, nomeada de voto ranqueado ou alternativo, afim de responder ao seguinte problema: a proposta de eleição de candidatos por voto alternativo é…
View article: JUSTIÇA E ALTERIDADE EM EMMANUEL LEVINAS: UMA PROPOSTA PARA AS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA POR VIDEOCONFERÊNCIA
JUSTIÇA E ALTERIDADE EM EMMANUEL LEVINAS: UMA PROPOSTA PARA AS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Open
O presente artigo tem por objetivo geral demonstrar a efetivação da ética da alteridade nas audiências de custódia realizadas por videoconferência. No desenvolvimento do trabalho foi utilizado o referencial de Emmanuel Levinas para compree…
View article: Desobediência Civil em John Rawls, direito e gênero
Desobediência Civil em John Rawls, direito e gênero Open
O presente estudo busca realizar a análise do tema da desobediência civil sob a perspectiva da obra Uma teoria da justiça de John Rawls. Dessa análise, intenta-se solucionar questões relativas à necessidade de obediência acrítica à lei, be…
View article: FILME “O SORRISO DE MONA LISA”
FILME “O SORRISO DE MONA LISA” Open
O artigo propõe uma intersecção entre o filme “O Sorriso de Mona Lisa” e a crítica ao patriarcalismo dominante da sociedade. Para viabilizar o desenvolvimento e a articulação entre direito e cinema, foi adotado o caminho de estabelecer um …
View article: Justiciabilidade direta dos direitos sociais na Corte Interamericana de Direitos Humanos: mais uma peça no quebra-cabeça do Ius Constitutionale Commune latino-americano?
Justiciabilidade direta dos direitos sociais na Corte Interamericana de Direitos Humanos: mais uma peça no quebra-cabeça do Ius Constitutionale Commune latino-americano? Open
O presente trabalho tem como objetivo analisar se a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso “Lagos del Campo Vs. Peru” (2017), que marcou a mudança de paradigma a respeito da justiciabilidade dos direitos sociais na âmb…
View article: As projeções da violência doméstica: um estudo a partir da interface entre desenvolvimento econômico e desenvolvimento humano
As projeções da violência doméstica: um estudo a partir da interface entre desenvolvimento econômico e desenvolvimento humano Open
A violência doméstica e familiar contra a mulher é um problema afeto a todos os domínios da esfera social. No entanto, raramente o tema é trabalhado à luz dos desdobramentos que transcendem os limites da vida privada da vítima. A violência…
View article: A ÉTICA DA ALTERIDADE E A BUSCA PELA IGUALDADE DE RECONHECIMENTO EM EMMANUEL LÉVINAS
A ÉTICA DA ALTERIDADE E A BUSCA PELA IGUALDADE DE RECONHECIMENTO EM EMMANUEL LÉVINAS Open
Os acontecimentos historicos do seculo XX, tais como as guerras mundiais e os regimes totalitarios evidenciaram a fragilidade do homem em face do seu semelhante. O consumismo exacerbado e desenvolvimento economico, aliado a racionalidade i…
View article: A AMEAÇA POPULISTA CONTEMPORÂNEA E OS MECANISMOS DE IMPEDIMENTO PARA A ENTRADA DOS REFUGIADOS
A AMEAÇA POPULISTA CONTEMPORÂNEA E OS MECANISMOS DE IMPEDIMENTO PARA A ENTRADA DOS REFUGIADOS Open
View article: Travestis e transexuais no mercado de trabalho: Reinserção social e efetivação da cidadania
Travestis e transexuais no mercado de trabalho: Reinserção social e efetivação da cidadania Open
Originada a partir do “Seminário de Direitos Humanos e Novos Direitos na Contemporaneidade”, promovido pelo Grupo de Estudos “PACTO – Paz, Cultura e Tolerância”, realizado nas dependências da Faculdade de Filosofia e Ciências da Universida…
View article: O JUDICIÁRIO E A IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS
O JUDICIÁRIO E A IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS Open
Na construção de uma sociedade igual, justa e solidária, concretizada através da erradicação da pobreza e da efetivação da dignidade da pessoa humana, os três poderes da República deverão agir em parceria e harmonia, identificando quais as…
View article: Fatores que levam ao hiperpresidencialismo e a necessidade de uma reforma política no estado brasileiro
Fatores que levam ao hiperpresidencialismo e a necessidade de uma reforma política no estado brasileiro Open
O objeto da pesquisa é o hiperpresidencialismo e a sua suposta contradição com o neoconstitucionalismo latino-americano. Abordaram-se as características de ambos os institutos e as concepções da teoria da tripartição dos poderes. A investi…
View article: A TERRA COMO AFIRMAÇÃO DO ARQUÉTIPO DA MULHER SELVAGEM: UMA ANÁLISE DA RECOMENDAÇÃO GERAL Nº 19 ADOTADA PELA CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER – CEDAW
A TERRA COMO AFIRMAÇÃO DO ARQUÉTIPO DA MULHER SELVAGEM: UMA ANÁLISE DA RECOMENDAÇÃO GERAL Nº 19 ADOTADA PELA CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER – CEDAW Open
Trata-se de artigo que investiga o acesso à terra pela mulher camponesa como expressão do resgate do arquétipo da Mulher Selvagem. A análise dá-se, num primeiro momento, a partir da narrativa do conto “Pele de foca, pele da alma”, do livro…
View article: A AUTORIDADE PARENTAL E LIMITES DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO CONTEXTO TECNOLÓGICO
A AUTORIDADE PARENTAL E LIMITES DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO CONTEXTO TECNOLÓGICO Open
Discute-se sobre os limites da atuação do poder parental sobre os direitos da personalidade na família, tendo como eixo temático o atual panorama constitucional e democrático, adotando para tanto alguns percalços sentidos na era digital da…
View article: RENDA BÁSICA DE CIDADANIA: POSSÍVEIS ESTRATÉGIAS PARA UMA IMPLEMENTAÇÃO NO BRASIL
RENDA BÁSICA DE CIDADANIA: POSSÍVEIS ESTRATÉGIAS PARA UMA IMPLEMENTAÇÃO NO BRASIL Open
O presente artigo aborda a política pública da Renda Básica de Cidadania (RBC), instituída pela Lei 10.835/04, a qual consiste no direito de todo cidadão a receber, individualmente e de forma incondicional, um benefício pecuniário do Estad…
View article: A (in)visibilidade das minorias na (des)construção das políticas públicas: democracia e efetivação dos direitos fundamentais no contexto da nova face da administração pública e as populações LGBTQ+
A (in)visibilidade das minorias na (des)construção das políticas públicas: democracia e efetivação dos direitos fundamentais no contexto da nova face da administração pública e as populações LGBTQ+ Open
O artigo analisa a teoria democrática na formulação de políticas públicas voltadas para a população LGBTQ+, buscando aferir se a gestão administrativa no contexto da (boa) Administração Pública adota a dinâmica participativa como elemento …
View article: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA INTERPRETAÇÃO E PRIMEIRAS IDEIAS SOBRE UMA TEORIA DA DECISÃO
CONSIDERAÇÕES ACERCA DA INTERPRETAÇÃO E PRIMEIRAS IDEIAS SOBRE UMA TEORIA DA DECISÃO Open
Este artigo tem como objeto a interpretação constitucional. Aborda a questão do direito e a interpretação das regras no contexto da discricionariedade judicial. Leva em conta a criação de um método racional e coerente para a formatação de …
View article: CULTURA DA PERIFERIA E AS CANÇÕES DE RAP: UM OLHAR PARA AS “VOZES SILENCIADAS” A PARTIR DA FILOSOFIA DE ENRIQUE DUSSEL
CULTURA DA PERIFERIA E AS CANÇÕES DE RAP: UM OLHAR PARA AS “VOZES SILENCIADAS” A PARTIR DA FILOSOFIA DE ENRIQUE DUSSEL Open
Por meio do presente trabalho objetiva-se investigar as canções de rap, enquanto movimentos sociais produzidos em grande parte como representações dos centros periféricos das cidades, sob a óptica da Filosofia da Libertação apresentada por…
View article: INTERFACES ARTIFICIAIS E INTERPRETAÇÃO JUDICIAL: O PROBLEMA DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DA METODOLOGIA FUZZY NA APLICAÇÃO DO DIREITO
INTERFACES ARTIFICIAIS E INTERPRETAÇÃO JUDICIAL: O PROBLEMA DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DA METODOLOGIA FUZZY NA APLICAÇÃO DO DIREITO Open
Na aplicação de regras e normas jurídicas pelo Poder Judiciário brasileiro, atualmente é exigida uma atuação mais objetiva, inclusive mediante a utilização de métodos lógicos computacionais, interfaces artificiais e precedentes judiciais c…
View article: Mediação socioambiental como método adequado de resolução de conflitos para (re)estabelecer o mínimo existencial ecológico nas hipóteses de desastres ambientais
Mediação socioambiental como método adequado de resolução de conflitos para (re)estabelecer o mínimo existencial ecológico nas hipóteses de desastres ambientais Open
The international agenda of the twenty-first century was marked by discussions involving the protection of the right to the environment ecologically balanced. In Brazilian law, the issue was revealed in the light of the constitutionalisati…